Estatuto da Igualdade Racial
Gabarito: letra E. O art. 26 da Lei 12.288/2010 (Estatuto Nacional de Igualdade Racial) determina expressamente que o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas. A literalidade do dispositivo resolve a questão.
Art. 26Lei-12288
Art. 26 — "O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores..."
As demais alternativas (Extraordinário, Especial, Privado, Originário) não constam do texto legal e, portanto, são incorretas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Extraordinário" não é o termo utilizado pelo legislador. O sujeito obrigado é o poder público, não o poder extraordinário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Especial" também não consta do dispositivo. Não há previsão de "poder especial" no Estatuto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Privado" seria o oposto do que a lei determina. A norma impõe dever ao poder público, não ao setor privado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Originário" remete a poder constituinte originário, conceito alheio ao contexto da igualdade racial.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A expressão exata do art. 26 é "poder público", que abrange todos os entes e esferas da Administração.
Gabarito: letra E.