Um marido que impede a esposa de usar qualquer método contraceptivo comete violência doméstica e familiar contra a mulher?
ANão, pois é um direito do marido impedi-la.
BSim, comete violência sexual.
CSim, comete violência moral.
DSim, comete violência patrimonial.
ESim, comete violência física.
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GabaritoB — Sim, comete violência sexual.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Violência Doméstica contra a Mulher – Impedimento de Uso de Anticoncepcional
Gabarito: letra B. Sim, o marido que impede a esposa de usar qualquer método contraceptivo comete violência doméstica e familiar, na modalidade de violência sexual. O art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause sofrimento sexual. Impedir o uso de anticoncepcional atinge diretamente a liberdade sexual e reprodutiva da mulher, enquadrando-se no conceito de violência sexual.
A banca testa a capacidade de classificar corretamente os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. O erro comum é confundir a conduta com violência moral, física ou patrimonial. A resposta correta é a violência sexual, pois o ato interfere no direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo e sua vida reprodutiva.
Art. 5Lei-11340
Art. 5º — "Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial."
Violência doméstica (Lei 11.340/2006)
1Tipos (art. 7º)
Física
Psicológica
Sexual
Impedir uso de anticoncepcional
Atentar contra direitos reprodutivos
Patrimonial
Moral
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o marido tem o direito de impedir a esposa de usar contraceptivos. Isso é absurdo e contrário à ordem constitucional e legal. A mulher tem autonomia sobre seu corpo e sua saúde reprodutiva. Nenhum direito do marido permite tal imposição. A conduta é ilícita e configura violência doméstica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sim, impede o uso de método contraceptivo é violência sexual. A definição de violência sexual na Lei Maria da Penha (art. 7º, III, não transcrito aqui, mas decorrente do conceito do art. 5º) inclui ações que limitam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. Impedir o uso de anticoncepcional é uma forma de coerção que viola a liberdade sexual da mulher.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Violência moral refere-se a calúnia, difamação ou injúria (art. 7º, V, da Lei Maria da Penha). Impedir o uso de contraceptivo não se enquadra nessa categoria; atinge a esfera sexual, não a honra.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Violência patrimonial envolve destruição ou retenção de bens, documentos ou recursos econômicos (art. 7º, IV). O impedimento de uso de contraceptivo não tem natureza patrimonial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Violência física é qualquer conduta que ofenda a integridade corporal (art. 7º, I). Impedir o uso de contraceptivo pode não envolver contato físico direto ou lesão corporal. Embora possa haver violência física em alguns casos, a essência da conduta é sexual, pois atinge a autonomia reprodutiva.
NÃO CAIA NESSA!
A banca quer que o candidato confunda o tipo de violência. Muitos podem pensar em violência moral (por ser uma imposição contra a vontade) ou física (por ser uma conduta ativa). A chave é perceber que o ato atinge diretamente a liberdade sexual e reprodutiva, enquadrando-se como violência sexual. Fique atento: a violência sexual não se restringe a estupro ou atos libidinosos; inclui também condutas que impeçam a mulher de usar métodos contraceptivos ou de decidir sobre sua vida reprodutiva.