Poder Legislativo Estadual (Constituição do Rio Grande do Sul)
Gabarito: letra A. O Poder Legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa, conforme o modelo federativo adotado por todas as constituições estaduais (ex.: CF/88 art. 44 para o âmbito federal; Constituição de SP art. 9º; Constituição do PR art. 52). A questão exige o conhecimento da estrutura básica dos poderes no âmbito estadual.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Assembleia Legislativa é o órgão unicameral que exerce a função legislativa no Estado, composta por deputados estaduais eleitos. É a previsão expressa nas constituições estaduais, reproduzindo o modelo do Congresso Nacional em nível federal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual, não do Legislativo. Exerce função jurisdicional, não legislativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Tribunal de Contas do Estado é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa no controle externo (art. 75 da Constituição do Paraná, similar em outros estados), mas não integra o Poder Legislativo; é órgão de fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Casa Civil é um órgão do Poder Executivo, vinculado ao Governador, responsável pela coordenação administrativa. Não tem função legislativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Ministério Público é uma instituição independente, com funções de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, mas não exerce o Poder Legislativo.
Gabarito: letra A.