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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg174023
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Nova Ramada - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas
Conforme disposto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pelo(a):
  1. AAssembleia Legislativa.
  2. BTribunal de Justiça.
  3. CTribunal de Contas do Estado.
  4. DCasa Civil.
  5. EMinistério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Assembleia Legislativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Legislativo Estadual (Constituição do Rio Grande do Sul)

Gabarito: letra A. O Poder Legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa, conforme o modelo federativo adotado por todas as constituições estaduais (ex.: CF/88 art. 44 para o âmbito federal; Constituição de SP art. 9º; Constituição do PR art. 52). A questão exige o conhecimento da estrutura básica dos poderes no âmbito estadual.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Assembleia Legislativa é o órgão unicameral que exerce a função legislativa no Estado, composta por deputados estaduais eleitos. É a previsão expressa nas constituições estaduais, reproduzindo o modelo do Congresso Nacional em nível federal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual, não do Legislativo. Exerce função jurisdicional, não legislativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Tribunal de Contas do Estado é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa no controle externo (art. 75 da Constituição do Paraná, similar em outros estados), mas não integra o Poder Legislativo; é órgão de fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Casa Civil é um órgão do Poder Executivo, vinculado ao Governador, responsável pela coordenação administrativa. Não tem função legislativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Ministério Público é uma instituição independente, com funções de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, mas não exerce o Poder Legislativo.

Gabarito: letra A.

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