Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg174132
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Ambiental
Para o cumprimento do disposto no Decreto Municipal de Novo Hamburgo nº 10.257/2022, o órgão municipal do meio ambiente fica autorizado a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, ______________ com pessoas físicas ou jurídicas, que se destinará, exclusivamente, a permitir que as pessoas físicas e jurídicas possam promover as necessárias correções de suas atividades, para o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Atermo de compromisso
- Bcontrato
- Cservidão ambiental
- Dtermo de parceria
- Eacordo institucional