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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg174160
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
Com base no Código de Ética Médica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico. Todavia, o médico pode fazer qualquer apreciação desde que em presença do examinado.( ) Como princípio fundamental, o médico empenhar-se-á para melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação ou controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.( ) É vedado ao médico liberar cópias do prontuário sob sua guarda, exceto para atender à ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – V – F.
  2. BV – F – V.
  3. CF – V – V.
  4. DF – V – F.
  5. EF – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — F – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética Médica: auditoria, perícia e prontuário

Gabarito: letra C (F – V – V). A primeira assertiva é falsa porque o médico, quando atua como auditor, assistente técnico ou perito, não pode fazer qualquer apreciação em presença do examinado — deve reservar suas observações para o relatório (Código de Ética Médica, art. 94). A segunda é verdadeira, pois reproduz um princípio fundamental do Código. A terceira também é verdadeira, pois o art. 89 veda a liberação de cópias do prontuário, exceto para atender ordem judicial, para a própria defesa ou quando autorizado por escrito pelo paciente.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009) é o documento que rege a conduta dos médicos no exercício profissional, independentemente da função ou cargo que ocupem. Ele se estrutura em capítulos que tratam de princípios fundamentais, responsabilidade profissional, relação entre médicos, documentos médicos, auditoria e perícia médica, entre outros. A fiscalização do cumprimento dessas normas é atribuição dos Conselhos de Medicina, e os infratores sujeitam-se às penas disciplinares previstas em lei.

No capítulo XI, que trata especificamente de auditoria e perícia médica, o Código estabelece vedações importantes para quem atua nessas funções. O art. 94 é o dispositivo central da primeira assertiva: ele veda ao médico intervir nos atos profissionais de outro médico quando estiver atuando como auditor, assistente técnico ou perito, e também veda fazer qualquer apreciação em presença do examinado. A razão dessa vedação é preservar a isenção e a imparcialidade do trabalho pericial: as observações críticas sobre o ato de outro médico devem ser registradas apenas no relatório, nunca expostas ao examinado, o que poderia gerar constrangimento ou influenciar indevidamente o processo.

A segunda assertiva trata de um princípio fundamental do Código, localizado no Capítulo I. O princípio mencionado — adequação do trabalho ao ser humano, com eliminação ou controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais — reflete o compromisso do médico com a saúde do trabalhador e com a prevenção de agravos ocupacionais. Esse princípio está alinhado com a atuação do médico do trabalho e do perito, que devem considerar os riscos laborais na avaliação da saúde dos pacientes.

A terceira assertiva aborda o prontuário médico, documento único, sigiloso e de caráter legal, conforme definido pelo CFM. O art. 89 do Código de Ética Médica veda a liberação de cópias do prontuário, mas abre exceções expressas: para atender ordem judicial, para a própria defesa do médico e quando autorizado por escrito pelo paciente. Essas exceções são fundamentais para equilibrar o sigilo profissional com o direito do paciente de acesso às suas informações e com as necessidades da justiça.

A pegadinha desta questão está na primeira assertiva: ela inverte o sentido do art. 94 ao afirmar que o médico pode fazer qualquer apreciação em presença do examinado. Na verdade, a regra é exatamente o oposto — as observações devem ser reservadas para o relatório. A banca explora a confusão entre o que é permitido (intervir nos atos de outro médico é vedado) e o que é vedado (fazer apreciação em presença do examinado também é vedado).

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sentido do art. 94: a assertiva diz que o médico pode fazer qualquer apreciação em presença do examinado, mas o Código veda expressamente essa conduta. O candidato que lê rápido pode marcar como verdadeira, caindo na armadilha. Lembre-se: em auditoria e perícia, as observações críticas sobre o ato de outro médico vão para o relatório, nunca para o examinado.

Assertiva

V/F

Fundamento

1. É vedado intervir em atos de outro médico; pode fazer qualquer apreciação em presença do examinado

Falsa

Art. 94 veda tanto a intervenção quanto a apreciação em presença do examinado (observações vão só para o relatório)

2. Princípio fundamental: adequação do trabalho ao ser humano, eliminando/controlando riscos laborais

Verdadeira

Capítulo I do CEM (princípio fundamental)

3. Vedado liberar cópias do prontuário, exceto ordem judicial, própria defesa ou autorização escrita do paciente

Verdadeira

Art. 89 do CEM (exceções expressas)

Código de Ética Médica
  • 1Auditoria e perícia (art. 94)
    • Intervir em ato de outro médico
    • Apreciação em presença do examinado
    • Observações só no relatório
  • 2Prontuário (art. 89)
    • Liberar cópias
    • Ordem judicial
    • Própria defesa
    • Autorização escrita do paciente
  • 3Princípios fundamentais
    • Adequação do trabalho ao ser humano
    • Controle de riscos laborais
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Assertiva 1 — ❌ Falsa

A assertiva afirma que o médico pode fazer qualquer apreciação em presença do examinado, o que contraria o art. 94 do Código de Ética Médica. O dispositivo veda tanto a intervenção nos atos profissionais de outro médico quanto a apreciação em presença do examinado, reservando as observações para o relatório. O erro está na segunda parte da assertiva: a permissão de apreciar em presença do examinado é exatamente o que o Código proíbe.

Assertiva 2 — ✅ Verdadeira

A assertiva reproduz um princípio fundamental do Código de Ética Médica, localizado no Capítulo I. O médico deve empenhar-se para melhor adequação do trabalho ao ser humano, eliminando ou controlando os riscos à saúde inerentes às atividades laborais. Esse princípio reflete o compromisso com a saúde do trabalhador e com a prevenção de agravos ocupacionais, sendo aplicável inclusive à atuação do médico perito e auditor.

Assertiva 3 — ✅ Verdadeira

A assertiva reproduz corretamente o art. 89 do Código de Ética Médica, que veda a liberação de cópias do prontuário sob a guarda do médico, exceto em três situações: para atender ordem judicial, para a própria defesa do médico e quando autorizado por escrito pelo paciente. A assertiva está completa e correta, incluindo todas as exceções previstas no dispositivo.

Conclusão: Corretas: apenas as assertivas 2 e 3 → portanto a alternativa é a letra C.

Gabarito: letra C

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