Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg174238
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática
Corresponde a um dos direitos da criança e do adolescente previstos no Art. 53 da Lei nº 8.069/1990:
- ATrabalho em igualdade de condições com o adulto.
- BAcesso a lugares públicos independentemente de horário ou motivo.
- COrganização e participação em entidades estudantis.
- DEscolha da escola de sua preferência.
- EContestação de legislação educacional.