Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg174313
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
O Estatuto da Cidade estabelece a política urbana no Brasil, tendo como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Em relação aos instrumentos da política urbana definidos por esse Estatuto, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O usucapião especial de Imóvel Urbano” ocorre quando o possuidor tem área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, mesmo sendo proprietário de outro imóvel.( ) O direito de superfície consiste na concessão que um proprietário urbano faz a outrem do direito a utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado.( ) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.( ) A transferência do direito de construir autoriza o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a construir em outro local para fins de implantação de equipamentos urbanos e comunitários.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F – V.
- BF – V – F – F.
- CV – F – V – F.
- DF – V – V – V.
- EF – F – V – V.