Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg174321
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
A política municipal de habitação é parte integrante da política urbana do município de Panambi/RS, tendo como principal objetivo a garantia do acesso à terra urbanizada e à moradia, sobretudo para a população de baixa renda. Sendo assim, são diretrizes da habitação do Plano Diretor de Urbanização e Desenvolvimento (PDUD) do município:I. Recuperação urbanística de assentamentos habitacionais precários e irregulares.II. Regularização fundiária de assentamentos habitacionais precários e irregulares.III. Criação de cooperativas habitacionais como gestoras na execução de programas habitacionais.IV. Doação de áreas municipais ociosas para a produção habitacional.V. Efetivação de políticas de controle e manutenção de núcleos urbanizados e regularizados.Quais estão corretas?
- AApenas II e III.
- BApenas III e IV.
- CApenas IV e V.
- DApenas I, II e V.
- EApenas II, III e IV.