Educação na Constituição Federal
Gabarito: letra C. A Constituição Federal, no art. 206, IX, estabelece como princípio do ensino a "garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida". As demais alternativas não correspondem a garantias constitucionais explícitas ou contêm restrições não previstas na Carta Magna.
Constituição Federal:
Art. 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] IX – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o ensino noturno é garantido "apenas nas regiões rurais". A CF não estabelece essa restrição; a oferta de ensino noturno é prevista na LDB (art. 4º, VI) sem limitação geográfica. Não há amparo constitucional para essa exclusividade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o Estado deve garantir "acesso à internet a todos os alunos da rede pública". Embora a LDB (art. 4º, XII) preveja conectividade, a CF não traz essa especificidade como dever direto do Estado no capítulo da educação. A garantia constitucional é mais geral (art. 205, 206).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o princípio do art. 206, IX, da CF: "garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida". É a única alternativa que corresponde a um dever constitucionalmente expresso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelece a "universalização do ensino médio apenas em regiões metropolitanas". A CF não impõe essa limitação geográfica; ao contrário, a universalização do ensino médio é progressiva e abrange todo o território nacional (art. 208, I, CF; art. 4º, II, LDB).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona "atendimento odontológico nas escolas para crianças de até 5 anos". A CF não prevê esse atendimento específico na área educacional. A assistência à saúde como programa suplementar está na LDB (art. 4º, VIII), mas não como direito constitucional autônomo.
A questão exige conhecimento literal do art. 206, IX, da CF, que é o único dispositivo que trata diretamente do "direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida".
Gabarito: letra C.