Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg174363
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Panambi - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Com base na Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 03/2016, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil das provisões.
AEventos futuros esperados não são importantes na mensuração de provisões.
BApenas desembolsos relacionados à provisão original devem ser ajustados contra ela mesma.
CProvisão é um passivo de prazo ou valor certo.
DDe modo geral, todas as provisões são incontingentes porque guardam certezas quanto ao seu prazo ou valor.
EA provisão deve ser mensurada após os impostos ou equivalentes.
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GabaritoB — Apenas desembolsos relacionados à provisão original devem ser ajustados contra ela mesma.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP 03/2016 – Provisões
Gabarito: letra B. A NBC TSP 03 define provisão como um passivo de prazo ou valor incerto, e determina que apenas desembolsos relacionados à provisão original devem ser ajustados contra ela. As demais alternativas incorrem em erros conceituais: negam a relevância de eventos futuros, afirmam que o prazo/valor é certo, que as provisões são incontingentes ou que a mensuração é após impostos.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas C e D invertem o núcleo do conceito: a provisão envolve incerteza (prazo ou valor incerto) e é essencialmente contingente (vide item 20 da NBC TSP 03). Cuidado para não confundir com passivos certos e determinados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que eventos futuros esperados não são importantes na mensuração. A NBC TSP 03 (assim como o CPC 25, análogo no setor privado) estabelece que eventos futuros podem ser relevantes e devem ser considerados quando houver evidência objetiva suficiente. Exemplo: redução de custo de limpeza por inovação tecnológica já comprovada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A provisão deve ser utilizada exclusivamente para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida. Desembolsos não relacionados (ex.: multas de outro processo) não podem ser ajustados contra a mesma provisão. É o princípio da especialização: a provisão é destinada a um fim específico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A NBC TSP 03 conceitua provisão como "um passivo de prazo ou valor incerto". A alternativa troca "incerto" por "certo", invertendo a definição. Passivos de prazo ou valor certo são contas a pagar comuns, não provisões.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O item 20 da NBC TSP 03 é literal:
NBC-TSP-03-20
"De modo geral, todas as provisões são contingentes porque guardam incertezas quanto ao seu prazo ou valor."
Portanto, as provisões são contingentes (incertas), e não incontingentes. A alternativa erra duplamente: nega a contingência e atribui certeza.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A mensuração da provisão deve ser feita antes dos impostos ("antes dos impostos ou equivalentes"). Os efeitos fiscais são tratados em norma específica (CPC 32, no setor privado; equivalente na NBC TSP). A alternativa inverte a ordem.