Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 08 de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 08 de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg174375
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de obras e Posturas
O proprietário de imóvel urbano poderá exercer em outro local, passível de receber o potencial construtivo, ou alienar, total ou parcialmente, o potencial construtivo não utilizado no próprio lote, mediante prévia autorização _________________, observado o disposto no Plano Diretor, quando tratar-se de imóvel de interesse do patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico, cultural e paisagístico; que estiver exercendo função ______________________ tecnicamente comprovada pelo órgão municipal competente; servindo a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e _____________.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- Ajudicial – ambiental essencial – áreas de fruição urbana.
- Bjudicial – de Área de Preservação Permanente (APP) – habitação de interesse econômico.
- Cdo Poder Executivo Municipal – social essencial – escolas públicas.
- Ddo Poder Executivo Municipal – ambiental essencial – habitação de interesse social.
- Ejudicial – de Área de Preservação Permanente (APP) – áreas abandonadas.