Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 08 de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 08 de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg174376
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de obras e Posturas
Um dos objetivos gerais da política municipal de desenvolvimento sustentável de Panambi é a contenção da retenção especulativa de imóveis urbanos e a especulação fundiária e imobiliária (1ª parte). A política de promoção do desenvolvimento sustentável do Município de Panambi deve estar articulada ao desenvolvimento social, econômico e à proteção do meio ambiente, visando a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população (2ª parte). O Poder Executivo Municipal poderá outorgar onerosamente o exercício do direito de construir, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário, conforme previsão legal e de acordo com os critérios e procedimentos definidos no Plano Diretor (3ª parte).Quais partes estão corretas?
- AApenas a 2ª parte.
- BApenas a 3ª parte.
- CApenas a 1ª e a 3ª partes.
- DApenas a 2ª e a 3ª partes.
- ETodas as partes.