Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 020 de 2021 - Novo Código do Meio Ambiente do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 020 de 2021 - Novo Código do Meio Ambiente do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg174377
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de obras e Posturas
É proibido perturbar o sossego e o bem estar público ou da vizinhança, com ruídos, algazarras, barulho ou sons de qualquer natureza, mediante aplicação das normas estabelecidas Lei. Compete ao __________________________ licenciar e fiscalizar todo tipo de instalação de aparelhos sonoros ou equipamentos que produzam sons ou ruídos para fins de propaganda ou diversão que pela intensidade do volume possam perturbar o sossego público ou molestar a vizinhança. Por ocasião das festas de fim de ano, de festas tradicionais no Município ou durante o carnaval, são toleradas excepcionalmente, ___________ em horário noturno, respeitadas as restrições em ________________________.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- ASetor de Fiscalização do Município – inclusive – ZEIS (zonas especiais).
- BPoder Executivo municipal – inclusive – zonas de silêncio para casas de saúde, hospitais e asilos.
- CPoder Executivo municipal – exceto – ZEIS (zonas especiais).
- DSetor de Fiscalização do Município – exceto – zonas de silêncio para casas de saúde, hospitais e asilos.
- ESetor de Engenharia do Município – exceto – zonas de silêncio para casas de saúde, hospitais e asilos.