Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 09 de 2008 - Código de Obras do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 09 de 2008 - Código de Obras do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg174382
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de obras e Posturas
Com relação à aprovação do projeto e licenciamento da obra, a execução de toda e qualquer obra ou serviço é precedida de atos administrativos. De acordo com a definição a seguir: “Documento atestando condicionantes sobre o imóvel, necessárias para execução e aprovação do projeto de edificação que engloba o fornecimento do alinhamento, infraestrutura existente e áreas non aedificandi, se for o caso”. A qual dos atos administrativos apresentados no Código de Obras do Município de Panambi essa definição se refere?
- ATítulo de propriedade do terreno.
- BPedido de licença para execução.
- CPedido de aprovação de projeto.
- DPedido de Informações Urbanísticas.
- EPedido de Informações sobre Planejamento Urbano Municipal.