Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — FUNDATEC 2024
- Código
- qg174400
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
- AB.
- BC.
- CA ou B.
- DACC e E.
- ED e ACC.
GabaritoB — C.
Gabarito: letra B. O veículo com PBT de 3.562 kg supera o limite de 3.500 kg da categoria B, enquadrando-se na categoria C, conforme art. 143, II e III, do CTB. A lotação de 9 pessoas (motorista + 8 passageiros) é compatível com ambas as categorias, mas o peso decide.
A questão testa a gradação das categorias de habilitação, especialmente o limite de PBT da categoria B (até 3.500 kg). O art. 143 do CTB estabelece:
Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:
II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
III - Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg.
O veículo tem PBT de 3.562 kg (> 3.500 kg), portanto não pode ser conduzido por habilitação B. A categoria C é a adequada.
A categoria B é para veículos com PBT até 3.500 kg; o veículo tem 3.562 kg, o que a exclui.
A categoria C abrange veículos de carga com PBT superior a 3.500 kg, como é o caso. O condutor habilitado em C também pode conduzir veículos da categoria B, então está apto.
A categoria A é exclusiva para veículos de duas ou três rodas (motocicletas, motonetas), não se aplica a este veículo.
ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) é uma autorização específica para ciclomotores, não uma categoria de habilitação para veículos de carga/passageiros. A categoria E, por sua vez, é para combinações de veículos com unidade acoplada de peso ≥ 6.000 kg, o que não é o caso.
A categoria D é para transporte de passageiros com lotação superior a 8 lugares (excluído motorista). O veículo tem lotação de 9 pessoas (8 passageiros), que é o limite da categoria B; não se enquadra na D, que exige mais de 8 passageiros. Além disso, o PBT já excluiria a B, e ACC novamente não se aplica.
A banca tenta confundir a lotação (9 pessoas) com o limite de 8 passageiros da categoria B. Como 9 pessoas cabem na B (8 passageiros + motorista), o candidato pode pensar que a B serve. Mas o PBT de 3.562 kg ultrapassa os 3.500 kg, sendo decisivo. Fique atento: o limite de peso é excludente.
Gabarito: letra B
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