Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg174405
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Panambi - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
A aquisição de bens imóveis pelo Município por dação em pagamento, compra, permuta e desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social dependerá de prévia avaliação e autorização:
- AExecutiva.
- BExtraordinária.
- CEspecial.
- DJudiciária.
- ELegislativa.