Liberdade de Associação e Manifestação do Pensamento
Gabarito: letra E. Todas as três assertivas estão corretas, pois reproduzem literalmente os incisos IV, XVII e XX do art. 5º da Constituição Federal. A assertiva I corresponde ao inciso XX (vedação à associação compulsória); a assertiva II ao inciso XVII (liberdade plena de associação para fins lícitos); e a assertiva III ao inciso IV (liberdade de manifestação do pensamento).
Item I — ✅ Correto
O inciso XX do art. 5º da CF estabelece:
Art. 5, XXCF/88
XX — "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado."
Portanto, a afirmação está em perfeita consonância com o texto constitucional.
Item II — ✅ Correto
O inciso XVII do art. 5º da CF estabelece:
Art. 5, XVIICF/88
XVII — "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar."
A assertiva reproduz a primeira parte do dispositivo, estando correta.
Item III — ✅ Correto
O inciso IV do art. 5º da CF estabelece:
Art. 5, IVCF/88
IV — "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
A assertiva reflete o conteúdo do início do inciso, estando correta.
Conclusão: As assertivas I, II e III estão todas corretas, o que corresponde à alternativa E.