Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2024

Direitos sociais (art. 6º da CF)

Gabarito: letra A. A alimentação é expressamente prevista no art. 6º da Constituição Federal como um dos direitos sociais, incluída pela Emenda Constitucional nº 64/2010. As demais alternativas não constam do rol constitucional de direitos sociais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Constituição Federal, em seu art. 6º, elenca como direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Portanto, a alimentação é, sim, um direito social.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Prisão não é um direito social; trata‑se de uma sanção penal privativa de liberdade, prevista no âmbito do direito penal, não no título dos direitos sociais da CF.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII, CF), não um direito social. O rol do art. 6º não o contempla.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Preconceito é uma conduta discriminatória, não um direito. A CF repudia o preconceito, mas não o arrola como direito social.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Pobreza é uma situação de vulnerabilidade, não um direito. O direito social relacionado é a assistência aos desamparados, mas pobreza em si não é direito.

Gabarito: letra A.