Liberdade de Associação e Cooperativas na Constituição Federal
Gabarito: letra D. A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência do Estado em seu funcionamento, conforme art. 5º, XVIII da CF/88. A literalidade do dispositivo afasta qualquer outro ente (juiz, gerente, advogado, empresário) como sujeito da vedação.
Art. 5, XVIIICF/88
Art. 5º, XVIII — "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento."
A banca testa o conhecimento da letra expressa da Constituição. As demais alternativas não encontram amparo no texto constitucional e são, em sua maioria, distratores óbvios.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O juiz não é mencionado no dispositivo. A interferência judicial ocorre apenas em situações específicas (ex.: dissolução compulsória de associação, art. 5º, XIX), mas a vedação genérica de interferência recai sobre o Estado, não sobre o juiz.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Gerente" é figura privada, sem qualquer pertinência com o comando constitucional de vedação de interferência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Advogado" é profissional liberal; a Constituição não veda interferência de advogados no funcionamento de associações. A vedação é claramente voltada ao poder público.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o termo "estatal" (ou "Estado") do art. 5º, XVIII. É a única alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme a literalidade constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Empresário" também é agente privado; a vedação constitucional não se dirige a ele, e sim ao Estado.
Gabarito: letra D.