Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — Direito à atualização de informações pessoais
Gabarito: letra A. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atualização das informações pessoais que constam nos órgãos públicos pode ser exigida por qualquer pessoa. Esse direito decorre do princípio da transparência e do acesso à informação, garantindo ao cidadão o controle sobre seus dados perante a administração pública.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa preenche corretamente a lacuna. A Constituição do RS assegura a qualquer pessoa o direito de exigir a atualização de suas informações pessoais nos órgãos públicos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Entidades privadas não são abrangidas por essa disposição constitucional. O direito de exigir atualização de dados pessoais diretamente na Constituição estadual se dirige aos órgãos públicos, não às entidades privadas, que seguem legislação específica (como a Lei Geral de Proteção de Dados).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sindicatos internacionais não integram a administração pública estadual, portanto não se enquadram no dispositivo constitucional que permite a exigência de atualização de informações pessoais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empresas particulares são entes privados, não públicos, e portanto não estão sujeitas a essa previsão constitucional estadual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cadastros ilegais, por sua própria natureza, não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico; a Constituição garante o direito apenas em relação aos órgãos públicos.
Conclusão: A alternativa correta é a letra A.