Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg174566
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Paraí - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Cozinheiro
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atualização das informações pessoais que constam nos(as) ___________ poderão ser exigidas por qualquer pessoa.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Aórgãos públicos
  2. Bentidades privadas
  3. Csindicatos internacionais
  4. Dempresas particulares
  5. Ecadastros ilegais
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — órgãos públicos

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — Direito à atualização de informações pessoais

Gabarito: letra A. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atualização das informações pessoais que constam nos órgãos públicos pode ser exigida por qualquer pessoa. Esse direito decorre do princípio da transparência e do acesso à informação, garantindo ao cidadão o controle sobre seus dados perante a administração pública.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa preenche corretamente a lacuna. A Constituição do RS assegura a qualquer pessoa o direito de exigir a atualização de suas informações pessoais nos órgãos públicos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Entidades privadas não são abrangidas por essa disposição constitucional. O direito de exigir atualização de dados pessoais diretamente na Constituição estadual se dirige aos órgãos públicos, não às entidades privadas, que seguem legislação específica (como a Lei Geral de Proteção de Dados).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sindicatos internacionais não integram a administração pública estadual, portanto não se enquadram no dispositivo constitucional que permite a exigência de atualização de informações pessoais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Empresas particulares são entes privados, não públicos, e portanto não estão sujeitas a essa previsão constitucional estadual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cadastros ilegais, por sua própria natureza, não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico; a Constituição garante o direito apenas em relação aos órgãos públicos.

Conclusão: A alternativa correta é a letra A.

Link permanente: /questoes/qg174566