Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDATEC 2024

Penas Proibidas na Constituição Federal

Gabarito: letra C. A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a pena de trabalhos forçados (art. 5º, XLVII, alínea c). As demais alternativas (remunerado, digno, reconhecido, gratificado) não são vedadas pelo texto constitucional, sendo modalidades de trabalho aceitas no âmbito das penas restritivas de direitos ou como prestação de serviços à comunidade.

Alternativa A – ❌ Incorreta

O trabalho remunerado é permitido como forma de pena, por exemplo, na prestação de serviços à comunidade ou em atividades laborais no sistema prisional, sendo inclusive incentivado para ressocialização.

Alternativa B – ❌ Incorreta

O trabalho digno não é proibido; ao contrário, a execução da pena deve respeitar a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

O trabalho forçado é expressamente vedado pelo art. 5º, XLVII, alínea c, da Constituição Federal, que elenca as penas proibidas.

Alternativa D – ❌ Incorreta

O trabalho reconhecido não é vedado; a expressão "reconhecido" não consta no rol de penas proibidas.

Alternativa E – ❌ Incorreta

O trabalho gratificado (remunerado) também não é proibido, conforme já analisado.

Gabarito: letra C.