Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Paraí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Paraí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg174595
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paraí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de obras e Postura
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Paraí, o parcelamento do solo para fins urbanos deverá estar inserido em área urbana ou de expansão a ser definida em:
- ALei Federal.
- BLei Municipal.
- CDecreto Federal.
- DDecreto Municipal.
- EInstrução Normativa.