Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg174597
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paraí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de obras e Postura
Segundo o Art. 9 da Lei Federal nº 10.257/2001, em se tratando da usucapião especial urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados, por ______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Adois
- Btrês
- Cquatro
- Dcinco
- Eseis