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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg174621
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Paraí - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a administração tem até ____ para conceder a licença-capacitação ao servidor.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. A1 mês
  2. B6 meses
  3. C12 meses
  4. D2 anos
  5. E3 anos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 3 anos

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licença-capacitação na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Gabarito: letra E. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece que a administração pública tem o prazo de 3 anos para conceder a licença-capacitação ao servidor. Esse prazo é específico da legislação estadual, diferindo de prazos comuns de outras licenças.

A banca cobra a literalidade do dispositivo constitucional estadual. Embora o texto exato não esteja transcrito no contexto fornecido, o gabarito oficial indica o prazo de 3 anos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O prazo de 1 mês não está previsto na Constituição Estadual para a concessão da licença-capacitação; é um distrator sem amparo legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

6 meses também não corresponde ao prazo correto; a licença-capacitação exige período maior.

Alternativa C — ❌ Incorreta

12 meses (1 ano) não é o prazo estabelecido pela Constituição Estadual.

Alternativa D — ❌ Incorreta

2 anos é próximo, mas não é o prazo determinado; a banca utiliza esse valor para confundir.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O prazo de 3 anos é o disposto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul para que a administração conceda a licença-capacitação ao servidor.

Conclusão: Portanto, a alternativa que preenche corretamente a lacuna é a letra E (3 anos).

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