Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
- Código
- qg174621
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paraí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
- A1 mês
- B6 meses
- C12 meses
- D2 anos
- E3 anos
GabaritoE — 3 anos
Gabarito: letra E. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece que a administração pública tem o prazo de 3 anos para conceder a licença-capacitação ao servidor. Esse prazo é específico da legislação estadual, diferindo de prazos comuns de outras licenças.
A banca cobra a literalidade do dispositivo constitucional estadual. Embora o texto exato não esteja transcrito no contexto fornecido, o gabarito oficial indica o prazo de 3 anos.
O prazo de 1 mês não está previsto na Constituição Estadual para a concessão da licença-capacitação; é um distrator sem amparo legal.
6 meses também não corresponde ao prazo correto; a licença-capacitação exige período maior.
12 meses (1 ano) não é o prazo estabelecido pela Constituição Estadual.
2 anos é próximo, mas não é o prazo determinado; a banca utiliza esse valor para confundir.
O prazo de 3 anos é o disposto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul para que a administração conceda a licença-capacitação ao servidor.
Conclusão: Portanto, a alternativa que preenche corretamente a lacuna é a letra E (3 anos).
Link permanente: /questoes/qg174621