Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
qg174704
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
No contexto da administração pública, a despesa representa um dos principais aspectos do ciclo orçamentário. Assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da despesa pública.
AA despesa pública refere-se aos gastos correntes do governo, excluindo investimentos e transferências a entidades privadas.
BA execução da despesa pública envolve apenas o estágio de empenho, já que se refere ao registro contábil das obrigações assumidas pelo governo.
CO estágio de empenho da despesa pública corresponde à verificação da legalidade e legitimidade dos gastos realizados pelo governo.
DA despesa pública inclui todos os gastos realizados pelo governo, sejam eles correntes, de capital ou com transferências a outras entidades, visando atender às necessidades coletivas.
ENa execução da despesa pública, o estágio de pagamento representa a autorização para realização do gasto, sem a necessidade de registro contábil.
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GabaritoD — A despesa pública inclui todos os gastos realizados pelo governo, sejam eles correntes, de capital ou com transferências a outras entidades, visando atender às necessidades coletivas.
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Natureza da Despesa Pública
Gabarito: letra D. A despesa pública compreende todos os gastos governamentais, sejam correntes, de capital ou transferências, destinados a atender necessidades coletivas. Essa definição ampla é a que consta na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária, e está em consonância com a Lei nº 4.320/1964, que classifica a despesa por categoria econômica, mas a essência é a mesma. As demais alternativas contêm erros conceituais sobre os estágios da despesa e o escopo do gasto público.
Despesa Pública — só Gastos Correntes: correntes; só Gastos de Capital: capital; só Transferências: transferências; Gastos Correntes∩Gastos de Capital: correntes+capital; Gastos Correntes∩Transferências: correntes+transf.; Gastos de Capital∩Transferências: capital+transf.; Gastos Correntes∩Gastos de Capital∩Transferências: todos os gastos
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a despesa pública exclui investimentos e transferências. Na verdade, investimentos são despesas de capital (ex.: obras, aquisição de imóveis), e transferências (correntes ou de capital) também integram a despesa pública. A definição é restritiva e incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a execução da despesa envolve apenas o empenho. A execução orçamentária da despesa compreende três estágios: empenho, liquidação e pagamento (art. 58 e seguintes da Lei 4.320/64). O empenho é o primeiro estágio, mas não o único.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Confunde empenho com liquidação. O estágio de empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento; a verificação da legalidade e legitimidade dos gastos é a liquidação (art. 63 da Lei 4.320/64). A alternativa troca as funções dos estágios.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a despesa pública como o conjunto de gastos correntes, de capital e transferências, visando atender às necessidades coletivas. É a definição ampla adotada pela doutrina e pela legislação, sem exclusões indevidas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o pagamento é a autorização para o gasto e dispensa registro contábil. O pagamento é a etapa final, que efetua o desembolso; a autorização é o empenho. Além disso, todo pagamento é registrado contabilmente (ordem de pagamento, baixa de obrigação).
MNEMÔNICO
PeJO
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Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)