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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FUNDATEC 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qg174705
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
A despesa pública passa por diversas fases, desde a sua previsão no orçamento até o pagamento efetivo. Esses estágios garantem o controle, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
  1. AA liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  2. BRecolhimento é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
  3. CA previsão consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
  4. DO pagamento representa a autorização formal e escrita da despesa, reservando dotação orçamentária específica para determinado fim, assegurando que não haja comprometimento superior aos créditos orçamentários disponíveis.
  5. ERestos a pagar corresponde à fase em que ocorre o pagamento efetivo ao credor, após a liquidação da despesa e a emissão da ordem bancária para transferência dos recursos.
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GabaritoA — A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra A. A definição de liquidação apresentada está correta: ela consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios. As demais alternativas confundem os estágios da despesa (empenho, liquidação, pagamento) ou trazem conceitos de receita (recolhimento) ou de restos a pagar.

  1. 1Previsão (fixação)Dotação inicial no orçamento
  2. 2EmpenhoAutorização formal que reserva dotação
  3. 3LiquidaçãoVerificação do direito do credor
  4. 4PagamentoEntrega efetiva do numerário
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação é o estágio em que se verifica o direito do credor, conforme a Lei nº 4.320/1964. A alternativa reproduz corretamente essa definição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Recolhimento é um estágio da receita pública, não da despesa. O ato descrito (criar obrigação de pagamento pendente de condição) corresponde ao empenho, não ao recolhimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Previsão (ou fixação) é a dotação inicial da despesa no orçamento. A entrega de numerário ao credor é o pagamento. A alternativa troca previsão por pagamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Pagamento é a efetiva saída de recursos. A autorização formal reservando dotação orçamentária é o empenho. Há inversão dos conceitos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Restos a pagar não são um estágio, mas sim despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. A descrição se refere ao pagamento, que é o último estágio.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os estágios entre si (empenho, liquidação, pagamento) e insere o conceito de recolhimento (que é da receita) e de restos a pagar (que não é estágio). Fique atento à definição exata de cada fase.

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