Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
qg174706
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Conforme Marques (2015), o PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de grande relevância do governo. Por meio dele, o governo define suas políticas e programas em áreas-chave, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento social e econômico. Assinale a alternativa correta em relação à vigência do PPA.
ATem vigência de três anos, após os quais deve ser revisado e renovado pelo Congresso Nacional.
BTem vigência de seis anos, sendo dividido em dois períodos de três anos cada.
CSua duração é determinada pelo Poder Executivo, podendo variar de acordo com a situação fiscal do país.
DÉ válido por um período de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais um ano mediante autorização do poder legislativo.
EÉ válido por um período de quatro anos, tendo vigência em dois mandatos distintos.
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GabaritoE — É válido por um período de quatro anos, tendo vigência em dois mandatos distintos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
PPA – Vigência
Gabarito: letra E. O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos, estendendo-se do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo até o primeiro ano do mandato seguinte (art. 165, CF/88, c/c doutrina e prática orçamentária). Portanto, abrange dois mandatos distintos, conforme descreve a alternativa E.
Caso
Premissa (vigência do PPA)
Resultado
Alternativa A
3 anos, revisão obrigatória a cada 3 anos
Incorreta
Alternativa B
6 anos, dividido em dois períodos de 3 anos
Incorreta
Alternativa C
Duração determinada pelo Executivo conforme situação fiscal
Incorreta
Alternativa D
4 anos, prorrogável por mais 1 ano
Incorreta
Alternativa E
4 anos, vigência em dois mandatos distintos
Correta
Ano 1Elaboração
Ano 2Início da vigência
Ano 3Mandato 1
Ano 4Mandato 1
Ano 5Mandato 2
Ano 1 (novo)Término da vigência
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o PPA tem vigência de três anos, mas a duração constitucional é de quatro anos. Não há previsão de revisão obrigatória a cada três anos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta vigência de seis anos dividida em dois períodos de três. O correto é quatro anos contínuos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a duração é determinada pelo Executivo conforme a situação fiscal. A vigência do PPA é fixa (4 anos) e independe de discricionariedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona a possibilidade de prorrogação por mais um ano, o que não existe no ordenamento. O PPA não admite prorrogação; seu prazo é certo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PPA é válido por quatro anos e, por iniciar no segundo ano de um mandato e terminar no primeiro ano do mandato seguinte, efetivamente vigora em dois mandatos distintos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a duração do PPA (4 anos) e o mandato do chefe do Executivo (também 4 anos). Muitos candidatos pensam que o PPA coincide exatamente com um mandato, mas ele é elaborado no primeiro ano, entra em vigor no segundo e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte – abrangendo, portanto, dois mandatos. A alternativa D tenta confundir com uma falsa prorrogação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize: PPA → 4 anos de vigência, do 2º ano de um mandato ao 1º do mandato seguinte; não é prorrogável; a cada quatro anos um novo PPA é elaborado.