Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
qg174707
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Administrador
A LOA desempenha um papel crucial no planejamento e execução orçamentária do país. Considerando a importância da LOA no processo orçamentário, assinale a alternativa que melhor descreve o seu propósito.
ADefine as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de dois anos, proporcionando uma visão de médio prazo para o planejamento financeiro governamental.
BÉ responsável por estabelecer as alíquotas de impostos a serem aplicadas em diferentes setores da economia, visando gerar receitas para financiar as atividades do governo.
CDefine o plano de investimentos em infraestrutura a ser realizado pelo governo ao longo de um ano fiscal específico, priorizando projetos de desenvolvimento econômico e social.
DDetalha as receitas e despesas do governo para um ano fiscal específico, autorizando legalmente a execução do orçamento, garantindo transparência e prestação de contas na gestão dos recursos públicos.
EEstabelece as metas e prioridades para a execução do orçamento, garantindo uma gestão financeira eficiente e eficaz.
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GabaritoD — Detalha as receitas e despesas do governo para um ano fiscal específico, autorizando legalmente a execução do orçamento, garantindo transparência e prestação de contas na gestão dos recursos públicos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Orçamentária Anual (LOA) – Propósito
Gabarito: letra D. A LOA é o instrumento que estima receitas e autoriza despesas para o exercício financeiro, conforme previsto na Constituição Federal (art. 165, §5º). As alternativas A, C e E confundem a LOA com o PPA (A) e a LDO (E), enquanto a B atribui função de fixar alíquotas, que é matéria tributária.
A questão testa o conhecimento sobre a finalidade da Lei Orçamentária Anual, um dos três instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA). A chave é distinguir cada um: o PPA é plurianual (4 anos), a LDO estabelece metas e prioridades para o ano, e a LOA é o orçamento anual propriamente dito.
1PPA (4 anos)Diretrizes e metas
2LDO (anual)Metas e prioridades
3LOA (anual)Receitas e despesas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a LOA define diretrizes e objetivos estratégicos para dois anos. Esse é o papel do PPA (Plano Plurianual), que tem vigência de quatro anos e estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas continuados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atribui à LOA a fixação de alíquotas de impostos. A LOA apenas estima a receita com base nas alíquotas já definidas em leis tributárias. A competência para criar ou alterar tributos é do Poder Legislativo, por lei específica (CF, art. 150, §1º).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a LOA define o plano de investimentos em infraestrutura. Embora a LOA contenha dotações para investimentos, seu escopo é mais amplo: abrange todas as receitas e despesas, não apenas infraestrutura. Ademais, o planejamento de investimentos de médio prazo é objeto do PPA.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a função da LOA: detalhar receitas e despesas para um ano fiscal, autorizar legalmente a execução orçamentária e assegurar transparência e prestação de contas. A LOA é o orçamento anual que concretiza as diretrizes da LDO e as metas do PPA.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a LOA estabelece metas e prioridades para a execução do orçamento. Essa é a função da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), conforme o art. 165, §2º da CF/88. A LDO orienta a elaboração da LOA e fixa as metas e prioridades para o exercício.
Para fixar a diferença entre os três instrumentos, veja a tabela comparativa:
Instrumento
Vigência
Finalidade Principal
PPA
4 anos
Diretrizes, objetivos e metas de longo/médio prazo para despesas de capital e programas continuados.
LDO
1 ano
Metas e prioridades da administração; orienta a elaboração da LOA; dispõe sobre alterações tributárias e política fiscal.
LOA
1 ano
Estima receitas e autoriza despesas para o exercício; é o orçamento operacional anual.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: PPA é o "planejamento estratégico" (4 anos); LDO é o "ponte" (metas e prioridades do ano seguinte); LOA é o "orçamento propriamente dito" (dinheiro que entra e sai no ano). Questões sobre o tema frequentemente trocam as atribuições entre esses instrumentos. Identifique a palavra-chave: "diretrizes/objetivos" → PPA; "metas/prioridades" → LDO; "receitas/despesas/autorização" → LOA.
Gabarito: letra D – correta a alternativa que descreve a LOA como detalhamento de receitas e despesas do ano fiscal, com autorização legal e transparência.