Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 159 de 2006 - Cedência de Servidores Públicos do Município de Passo Fundo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 159 de 2006 - Cedência de Servidores Públicos do Município de Passo Fundo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg174733
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito/Aux Saúde Bucal/Eletricista/Fiscal/Motorista/Operador/Operário/Secretário de Escola/Escriturário e Técnico Previdenciário
Segundo a Lei Complementar nº 159/2006, a cedência de servidores públicos municipais de Passo Fundo poderá ocorrer para, EXCETO:
- AÓrgão do poder público municipal.
- BÓrgão do poder público estadual.
- CÓrgão do poder público federal.
- DEntidade pública sem fins lucrativos.
- EEntidade pública com fins lucrativos.