Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Passo Fundo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Passo Fundo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg174737
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito/Aux Saúde Bucal/Eletricista/Fiscal/Motorista/Operador/Operário/Secretário de Escola/Escriturário e Técnico Previdenciário
A respeito da regulamentação da bolsa de estudos aos servidores municipais de Passo Fundo, regulamentada pelo Decreto nº 94/2022, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA concessão da bolsa de estudo limita-se ao curso de graduação, somente, não sendo possível a bolsa para curso superior de educação tecnológica.
- BO curso que o servidor pretende cursar deverá obrigatoriamente ser reconhecido pelo Ministério da Educação.
- CO servidor que for contemplado com a bolsa, terá seu direito assegurado até a conclusão do curso, sem a necessidade de fazer nova solicitação a cada semestre.
- DPara a manutenção da bolsa de estudo, no final de cada semestre, o servidor bolsista deverá comprovar a frequência mínima exigida e o aproveitamento das matérias cursadas, onde conste a situação de aprovado em todas as disciplinas.
- EO valor da mensalidade efetivamente paga pelo servidor servirá de referência para o pagamento da bolsa de estudo, sendo vedado contemplar juros, correção monetária e demais encargos decorrentes de eventual atraso no pagamento.