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Questão de Arquitetura — Políticas Públicas — FUNDATEC 2024

ArquiteturaPolíticas Públicas
Código
qg174777
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
De acordo com a Lei nº 399/2016, é correto afirmar que:
  1. AFicam dispensadas de apresentação de projeto e concessão de licença as seguintes obras e serviços, entre outros: instalação de piscina ou outros equipamentos de lazer, em edificações residenciais unifamiliares, que não caracterizem área construída.
  2. BA execução de qualquer obra ou edificação, tanto pública quanto privada, será precedida somente pelo ato administrativo da aprovação de projeto.
  3. CNão é obrigatória a aprovação de projetos nos seguintes casos, entre outros, em obras de pavimentação e de arte.
  4. DDependem de apresentação de projeto, muros com altura de até 1.80 m, entre outros.
  5. ESerá permitida a construção de uma ou mais edificações, ou parte destas, ocupando mais de um lote, sem a devida unificação dos mesmos.
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GabaritoA — Ficam dispensadas de apresentação de projeto e concessão de licença as seguintes obras e serviços, entre outros: instalação de piscina ou outros equipamentos de lazer, em edificações residenciais unifamiliares, que não caracterizem área construída.

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