Questão de Arquitetura — Patrimônio Arquitetônico e Cultural — FUNDATEC 2024
ArquiteturaPatrimônio Arquitetônico e Cultural
- Código
- qg174786
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional abordada pelo Decreto-Lei nº 25/1937, é INCORRETO afirmar que:
- AExcluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.
- BO Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui três Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; e Livro do Tombo das Belas Artes.
- CO tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente.
- DAs coisas tombadas não poderão em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 50% do dano causado.
- EO proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.