Questão de Legislação Estadual — Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
- Código
- qg174851
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Sobre as disposições presentes no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e nos instrumentos referentes à Política Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA pesquisa e o monitoramento ambiental, a fiscalização e a educação ambiental fazem parte dos instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente.
- BNo uso, na exploração, na preservação e na conservação dos recursos ambientais, o interesse privado terá prevalência sobre o comum apenas quando este possuir justificativa adequada e todas as licenças exigidas por Lei, respeitados os direitos inerentes à propriedade privada, ao sigilo industrial e às técnicas produtivas.
- CA fim de garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, é direito do cidadão o acesso às informações sobre os impactos ambientais de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e à estabilidade do meio ambiente.
- DCompete ao Estado adotar políticas para a proteção e recuperação dos processos ecológicos essenciais para a reprodução e manutenção do meio ambiente equilibrado e da qualidade de vida.
- EUm dos objetivos do planejamento ambiental é estabelecer, com apoio dos órgãos técnicos competentes, as condições e os critérios para definir e implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado.