Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FUNDATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg174883
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o instrumento orçamentário que estabelecerá as diretrizes de política fiscal, e o que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
APPA – LOA.
BLDO – LOA.
CLOA – PPA.
DLDO – PPA.
ELOA – LDO.
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GabaritoD — LDO – PPA.
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Instrumentos Orçamentários: PPA, LDO e LOA
Gabarito: letra D. O instrumento que estabelece as diretrizes de política fiscal é a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); aquele que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas continuados é o PPA (Plano Plurianual). A ordem correta é LDO – PPA.
A questão exige a distinção entre os três principais instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal (art. 165). A tabela abaixo resume suas funções:
Instrumento
Função Principal
Prazo de Vigência
PPA
Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas continuados
4 anos (revisável anualmente)
LDO
Orienta a elaboração da LOA, fixa metas e prioridades, e estabelece a política fiscal
Anual (para o exercício seguinte)
LOA
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro
Anual
1PPA (4 anos)Diretrizes, objetivos e metas
2LDO (anual)Política fiscal e prioridades
3LOA (anual)Receita e despesa
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A ordem está trocada: PPA não estabelece as diretrizes de política fiscal; essa é função da LDO. A LOA, por sua vez, não estabelece as diretrizes para despesas de capital de forma regionalizada — essa é atribuição do PPA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A LDO não estabelece as diretrizes para despesas de capital de forma regionalizada; quem faz isso é o PPA. A LOA não é o instrumento que estabelece essas diretrizes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A LOA não estabelece as diretrizes de política fiscal (papel da LDO) nem as diretrizes para despesas de capital (papel do PPA). A ordem está completamente invertida.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a definição extraída do material de AFO: "A LDO é o instrumento que estabelece as diretrizes de política fiscal" e "o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". A sequência LDO – PPA corresponde exatamente ao que o enunciado pede, na ordem correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A LOA não estabelece as diretrizes de política fiscal (papel da LDO) nem as diretrizes para despesas de capital (papel do PPA). A ordem está trocada.
PEGA ESSA DICA!
Grave a função de cada instrumento: LDO = diretrizes (fiscais e orçamentárias); PPA = plano de médio prazo (despesas de capital e programas); LOA = orçamento anual (receitas e despesas). O PPA é o "plano" de 4 anos; a LDO é a "ponte" entre o plano e o orçamento; a LOA é a "execução" do ano.