Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qg174885
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Considerando os lançamentos típicos do setor público e as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa que apresenta o lançamento da fixação da despesa.
AD 6.1.2.1.1.xx.xx Dotação InicialC 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
BD 6.1.2.1.1.xx.xx Dotação InicialC 7.2.4.x.x.xx.xx Controles da Arrecadação
CD 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação InicialC 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
DD 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação InicialC 7.2.4.x.x.xx.xx Controles da Arrecadação
ED 6.2.4.x.x.xx.xx Controles da ArrecadaçãoC 7.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
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GabaritoC — D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
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Fixação da Despesa no PCASP
Gabarito: Letra C. O lançamento contábil da fixação da despesa (dotação inicial) no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é: débito na conta 5.2.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial (classe 5 – orçamentária) e crédito na conta 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível (classe 6 – controles de crédito). A alternativa C reproduz exatamente esse registro.
A questão testa o conhecimento da estrutura do PCASP e dos lançamentos típicos do setor público. A fixação da despesa é o momento em que o orçamento é aprovado e a dotação se torna disponível para empenho. No PCASP, as contas orçamentárias de despesa estão na classe 5, enquanto os controles de crédito e disponibilidades estão na classe 6.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Débito na conta 6.1.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial (classe 6) e crédito em 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível. O erro está no débito: a dotação inicial deve ser registrada na classe 5 (orçamentária), não na classe 6 (controles de crédito). A classe 6 é usada para controles paralelos, não para o fato orçamentário primário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Débito em 6.1.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial (classe 6) e crédito em 7.2.4.x.x.xx.xx – Controles da Arrecadação. Ambos os lançamentos estão equivocados: o débito deveria ser na classe 5, e o crédito não deve ser em contas de arrecadação (classe 7), mas sim em crédito disponível (classe 6).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Débito em 5.2.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial (classe 5) e crédito em 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível (classe 6). É exatamente o registro padrão da fixação da despesa, conforme a estrutura do PCASP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Débito em 5.2.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial (correto) e crédito em 7.2.4.x.x.xx.xx – Controles da Arrecadação (errado). O crédito deveria ser em Crédito Disponível (6.2.2.1.1.xx.xx), não em contas de arrecadação (classe 7).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Débito em 6.2.4.x.x.xx.xx – Controles da Arrecadação (classe 6) e crédito em 7.2.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial (classe 7). Inverte completamente as contas: o débito deve ser na classe 5 e o crédito na classe 6.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as classes 5 (orçamentária) e 6 (controles de crédito). Lembre-se: a fixação da despesa é um ato orçamentário, então a conta de dotação inicial fica na classe 5. O crédito na classe 6 representa a disponibilização do crédito. Alternativas que usam classe 7 (controles de arrecadação) estão claramente erradas.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)