Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg175028
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geógrafo
O plano diretor é um instrumento fundamental de planejamento urbano utilizado pelos municípios para orientar o desenvolvimento e o crescimento das cidades de maneira sustentável e organizada. Ele é uma exigência do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, e deve ser revisado a cada dez anos. O plano diretor estabelece diretrizes para a política urbana e abrange aspectos como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, infraestrutura, habitação, meio ambiente, e áreas de preservação. Dessa forma, analise as afirmações abaixo:1. O plano diretor de um município determina, por exemplo, as áreas prioritariamente destinadas a diferentes tipos de comércio, indústria e residência.2. O plano diretor de um município determina os índices de parcelamento de solo, ou seja, o percentual de área que pode ser urbanizada.3. O plano diretor de um município determina o gabarito, que significa a altura mínima dos prédios que poderão ser construídos em cada zona.4. O plano diretor deve levar em conta aspectos tanto ambientais como sociais. Se em uma determinada região do município houver alto índice de patrimônio ambiental, será diretamente proporcional o índice de aproveitamento de solo, construção e gabarito.O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A3.
- B4.
- C6.
- D7.
- E9.