Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FUNDATEC 2024
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qg175136
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É prerrogativa da Fazenda Pública no processo do trabalho:
- ADispensa de comparecimento à audiência inicial do processo.
- BPrazo em quádruplo para interpor recursos.
- CDispensa de depósito recursal.
- DDispensa de honorários sucumbenciais.
- EDispensa de prequestionamento recursal.