Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg175138
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares o(a):
- ADireito de superfície.
- BDireito de preempção.
- COutorga onerosa do direito de construir.
- DSolo criado.
- EConcessão especial para fins de moradia.