Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FUNDATEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg175139
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:
- APermanente e autônomo, de natureza jurisdicional.
- BPermanente e autônomo, não jurisdicional.
- CFacultativo aos municípios com menos de cem mil habitantes.
- DQue integra a administração do Estado, composto por membros concursados e com estabilidade.
- EQue integra a administração do Município, composto por membros concursados e com estabilidade.