Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FUNDATEC 2024
Direito Civil›Direito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg175140
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O Município de Passo Fundo arrendou imóvel de sua propriedade para uma sociedade limitada realizar a exploração econômica da área. Nesse caso, é correto afirmar que:
AA arrendante terá a posse plena e exclusiva da área arrendada.
BA arrendatária terá a posse plena e exclusiva da área arrendada.
CA arrendante e a arrendatária serão possuidoras diretas da área arrendada.
DA arrendante será possuidora indireta da área arrendada.
EO arrendatário será possuidor direto da área arrendada.
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GabaritoD — A arrendante será possuidora indireta da área arrendada.
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Arrendamento e Posse (Direta e Indireta)
Gabarito: letra D. No arrendamento (ou locação), o arrendante (proprietário) transfere temporariamente o uso da coisa ao arrendatário, mantendo a posse indireta; o arrendatário adquire a posse direta (art. 1.197 do Código Civil). Assim, a arrendante (Município) é possuidora indireta, conforme a alternativa D.
A questão testa a classificação da posse quanto ao exercício: direta (imediata) e indireta (mediata). O art. 1.197 do CC/2002 dispõe:
Art. 1197CC
Código Civil, art. 1.197: "A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto."
Assim, em contratos de arrendamento/locação, o arrendatário (locatário) exerce a posse direta, enquanto o arrendante (locador) conserva a posse indireta.
Alternativa
Afirmação sobre a posse
Análise
Resultado
A
A arrendante terá a posse plena e exclusiva.
A arrendante cedeu o uso, não detém posse plena e exclusiva.
❌ Incorreta
B
A arrendatária terá a posse plena e exclusiva.
A arrendatária tem posse direta, mas não exclusiva (arrendante tem posse indireta).
❌ Incorreta
C
Ambas serão possuidoras diretas.
Apenas o arrendatário é possuidor direto; o arrendante é possuidor indireto.
❌ Incorreta
D
A arrendante será possuidora indireta.
Perfeito: art. 1.197 CC – arrendante mantém posse indireta.
✅ Correta
E
O arrendatário será possuidor direto.
Afirmação verdadeira, mas a questão pede a correta; a D é mais específica e também correta.
❌ Incorreta (para o gabarito)
Posse (art. 1.197 CC): Direta (imediata) (Arrendatário/locatário, Tem a coisa em seu poder); Indireta (mediata) (Arrendante/locador, Conserva a posse); Efeitos (Ambas coexistem, Possuidor direto defende contra indireto)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a arrendante terá a posse plena e exclusiva. Erro: a arrendante não detém a posse plena e exclusiva porque cedeu o uso ao arrendatário, que passa a ter a posse direta. A arrendante mantém apenas a posse indireta, não exclusiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a arrendatária terá a posse plena e exclusiva. Erro: a arrendatária tem a posse direta, mas não plena e exclusiva, pois o arrendante conserva a posse indireta. A posse é compartilhada: direta para o arrendatário, indireta para o arrendante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que ambas serão possuidoras diretas. Erro: apenas o arrendatário exerce a posse direta; o arrendante é possuidor indireto. Não há dupla posse direta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a arrendante será possuidora indireta da área arrendada. Perfeito: o art. 1.197 consagra que o locador (arrendante) mantém a posse indireta, enquanto o locatário (arrendatário) tem a posse direta. Portanto, correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o arrendatário será possuidor direto da área arrendada. Embora a afirmação seja verdadeira (o arrendatário é possuidor direto), o enunciado pede a correta e a alternativa D também está correta e é mais específica ao tratar do arrendante. Além disso, a alternativa E não está errada em si, mas a questão tem apenas uma resposta. Contudo, a banca considerou D como a correta. Note que o enunciado pergunta: "Nesse caso, é correto afirmar que:" e a alternativa E também é verdadeira, mas a banca optou por D por ser a única que se refere à posição do arrendante, que é o sujeito do enunciado (Município). Portanto, E é considerada incorreta para fins de gabarito, pois a correta é D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explorou a confusão entre posse direta e indireta. Muitos candidatos pensam que o locatário (arrendatário) tem a posse exclusiva (alternativa B) ou que o locador perde totalmente a posse. Lembre-se: a posse se desdobra: o proprietário que aluga continua possuidor indireto (art. 1.197 CC).