Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDATEC 2024
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg175169
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O art. 4º da Lei Complementar nº 227/2009, que dispõe sobre a criação de gratificação aos professores efetivos municipais de Passo Fundo, da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, estabelece que é vedada a percepção da gratificação ao profissional da educação que, EXCETO:
- AEstiver em gozo de licença saúde por período inferior a 15 dias.
- BExercer a função de docente de projetos e laboratórios de aprendizagem.
- CExercer a função em substituição por período inferior a 30 dias.
- DEstiver em licença no desempenho de mandato classista.
- EExercer a função de monitor junto à classe de Educação Infantil.