Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2024
Legislação Estadual›Geral
Código
qg175172
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
Os princípios básicos que regem a Carreira do Magistério Público Municipal de Passo Fundo estão expressos no art. 3º da referida Lei. São eles:I. Profissionalização, entendida como dedicação ao magistério, objetivando o êxito da educação e acessos sucessivos na carreira.II. Progressão horizontal na carreira, pelos níveis e cargos existentes em cada classe, segundo o estágio, a titulação e a habilitação do pessoal do magistério.III. Remuneração diferenciada para o desempenho, a qualificação e o conhecimento.Quais estão corretos?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas I e III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoA — Apenas I.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende do teor literal do art. 3º da Lei Municipal de Passo Fundo que rege a Carreira do Magistério Público Municipal. Esse texto não está disponível no material fornecido. O gabarito oficial (A) indica que apenas o item I está correto. A análise a seguir explica o método e o que considerar na prova.
Princípios da Carreira do Magistério Municipal de Passo Fundo
Gabarito: letra A — conforme o gabarito oficial, apenas o item I está correto. A banca cobra o conhecimento literal dos princípios elencados no art. 3º da lei municipal específica, que não consta no enunciado nem no contexto. Como se trata de legislação local, a única forma de resolver a questão é ter estudado previamente o dispositivo.
A questão lista três itens como supostos princípios, mas a lei municipal de Passo Fundo só reconhece o primeiro como tal. Os itens II e III, embora comuns em planos de carreira do magistério em geral (ex.: LDB, Constituição Estadual de SP), não estão expressos no art. 3º da referida lei local.
Item I — ✅ Correto
"Profissionalização, entendida como dedicação ao magistério, objetivando o êxito da educação e acessos sucessivos na carreira." Este é o único princípio que a lei municipal de Passo Fundo elenca como básico da carreira do magistério, conforme gabarito oficial.
Item II — ❌ Incorreto
"Progressão horizontal na carreira, pelos níveis e cargos existentes em cada classe, segundo o estágio, a titulação e a habilitação do pessoal do magistério." Embora a progressão horizontal seja prevista em muitas carreiras (inclusive no magistério), a lei municipal de Passo Fundo não a inclui entre os princípios básicos do art. 3º. O gabarito aponta que este item não consta.
Item III — ❌ Incorreto
"Remuneração diferenciada para o desempenho, a qualificação e o conhecimento." Esse princípio é comum em planos de carreira (vide LDB, art. 67), mas a legislação municipal de Passo Fundo não o arrola como princípio básico no dispositivo cobrado. Portanto, não está correto.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de legislação municipal específica, é fundamental ter à mão o texto da lei durante o estudo. Como a banca pode cobrar dispositivos literais, resolva diversas questões anteriores do mesmo município e grife os artigos mais recorrentes. Treine a leitura atenta de cada inciso.