Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 399 de 2016 - Código de Obras do Município de Passo Fundo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 399 de 2016 - Código de Obras do Município de Passo Fundo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg175250
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Topógrafo
De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que trata do Código de Obras, é exigida aprovação de projetos nos seguintes casos, EXCETO:
- ASubstituição de condutores pluviais.
- BObras de ampliação.
- CReforma.
- DTapumes.
- ECalçadas em logradouros públicos.