Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 230/2009 (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 230/2009 (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg175251
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo Fundo - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Topógrafo
De acordo com a Lei Complementar nº 230/2009, que trata sobre Parcelamento de Solo Urbano no Município de Passo Fundo, nos parcelamentos de solos urbanos serão obrigatórios os seguintes serviços e obras de infraestrutura, EXCETO:
- ADemarcação das quadras, lotes, vias de circulação.
- BRede de abastecimento de água potável.
- CRecobrimento vegetal de cortes e taludes do terreno e proteção das encostas, quando necessário.
- DMeio-fio, sarjeta e pavimentação nas vias públicas.
- ERede de telefonia e gás canalizado.