Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2024

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qg175335
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente do SEMAE, Aux Serviços Gerais, Eletricista, Mecânico, Motorista, Op Máquinas Ie II, Operário e Pedreiro
O Estatuto da Igualdade Racial é responsável por constituir os objetivos da Política ____________ de Saúde Integral da População Negra.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. ARegional
  2. BNacional
  3. CInternacional
  4. DRacial
  5. EAgrária
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Nacional

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Igualdade Racial – Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Gabarito: letra B. O art. 8º da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) estabelece expressamente que os objetivos ali elencados constituem a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O termo "Nacional" é o que preenche corretamente a lacuna, conforme a literalidade do dispositivo.

A questão exige conhecimento literal do texto legal, sendo a resposta encontrada diretamente no caput do art. 8º:

Art. 8Lei-12288

Art. 8º — "Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:"

Alternativa A — ❌ Incorreta

O termo "Regional" não aparece no dispositivo; a política é de âmbito nacional, não regional.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 8º, a política é Nacional, e seus objetivos são os listados nos incisos I a V.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A política é brasileira, mas o adjetivo correto é "Nacional", não "Internacional".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora trate de igualdade racial, a política de saúde é denominada "Nacional de Saúde Integral da População Negra", e não "Racial".

Alternativa E — ❌ Incorreta

O termo "Agrária" não tem relação com o conteúdo do dispositivo.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/qg175335