Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg175336
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente do SEMAE, Aux Serviços Gerais, Eletricista, Mecânico, Motorista, Op Máquinas Ie II, Operário e Pedreiro
A Lei Maria da Penha prevê que o Poder Público desenvolverá medidas para garantir os direitos humanos das mulheres dentro das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de todas as formas de, EXCETO:
- ANegligência.
- BDiscriminação.
- CExploração.
- DEducação.
- ECrueldade.