Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
qg175397
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo - Poder Legislativo
Sobre os assuntos pertinentes à Educação, conforme o Capítulo III da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.IV. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada, nos termos de lei federal.Quais estão corretas?
AApenas I, II e III.
BApenas I, II e IV.
CApenas I, III e IV.
DApenas II, III e IV.
EI, II, III e IV.
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GabaritoA — Apenas I, II e III.
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Princípios do Ensino na Constituição Federal
Gabarito: letra A. A questão cobra os princípios do ensino previstos no art. 206 da Constituição Federal. Os itens I, II e III reproduzem corretamente os incisos II, IV e V desse artigo, enquanto o item IV troca o termo "pública" por "privada", divergindo do inciso VIII, que se refere aos profissionais da educação pública.
A literalidade do art. 206 resolve a questão:
Art. 206, IICF/88
II — liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
IV — gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
V — valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas
VIII — piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal
Item I — ✅ Correto
Reproduz fielmente o inciso II do art. 206: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Item II — ✅ Correto
Corresponde ao inciso IV do art. 206: gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Item III — ✅ Correto
Transcreve o inciso V do art. 206: valorização dos profissionais da educação escolar, com planos de carreira e ingresso por concurso público de provas e títulos, para as redes públicas.
Item IV — ❌ Incorreto
Afirma "piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada". O inciso VIII do art. 206 prevê o piso para os profissionais da educação escolar pública. A troca de "pública" por "privada" torna o item errado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca substitui a palavra "pública" por "privada" no inciso VIII. Como o texto constitucional é expresso ao se referir à rede pública, o item IV está incorreto. Memorize: o piso salarial profissional nacional é para os profissionais da educação escolar pública.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I, II e III. Portanto, a alternativa correta é a letra A.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)