Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FUNDATEC 2024

Administração Direta e Indireta (Decreto-Lei nº 200/1967)

Gabarito: letra E. A administração indireta federal é composta por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. A Presidência da República, Governadores e Prefeitos integram a administração direta, pois são órgãos do Poder Executivo, não entidades descentralizadas. A questão pede exatamente o que não é da administração indireta.

O Decreto-Lei nº 200/1967 estabeleceu a organização da Administração Pública Federal e definiu a administração indireta como o conjunto de entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas de forma descentralizada. A administração direta, por sua vez, é composta pelos órgãos integrados na estrutura do Poder Executivo (Presidência, ministérios, secretarias, etc.).

Alternativa A — ✅ Correta

Autarquias são entidades da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas de Estado (ex.: INSS, IBAMA). Está dentro da lista do DL 200/67.

Alternativa B — ✅ Correta

Empresas Públicas são entidades da administração indireta, com personalidade jurídica de direito privado e capital exclusivamente público, destinadas a atividades econômicas ou serviços públicos (ex.: Caixa Econômica Federal, Correios). Também previstas no DL 200/67.

Alternativa C — ✅ Correta

Sociedades de Economia Mista são entidades da administração indireta, com capital misto (público e privado) e personalidade jurídica de direito privado, atuando em setores estratégicos (ex.: Petrobras, Banco do Brasil). Integram o rol da administração indireta.

Alternativa D — ✅ Correta

Fundações Públicas são entidades da administração indireta, podendo ser de direito público ou privado, criadas para atividades sem fins lucrativos de interesse social (ex.: Funai, Fiocruz). Estão incluídas na administração indireta.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A Presidência da República, os Governadores e os Prefeitos são órgãos da administração direta — exercem o poder executivo em âmbito federal, estadual e municipal. Não possuem personalidade jurídica própria (os entes federativos é que a têm) e não são entidades descentralizadas. Portanto, a alternativa corretamente aponta que não representam organismo da administração indireta.

Gabarito: letra E (única alternativa que não representa a administração indireta).