Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg175508
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico de Família
O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 e definiu alguns elementos para a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Conforme o referido Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACIT: Comissão Intergestores Tripartite, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
- BCIB: Comissão Intergestores Bipartite, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
- CCIR: Comissão Intermunicipal Regional, no âmbito dos municípios, vinculada às Secretarias Municipais de Saúde, que integram as regiões de saúde, para efeitos administrativos e operacionais.
- DCOAPS: Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde.
- ERENASES: Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.