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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2024

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg175698
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Em consulta a uma série de demonstrativos de arrecadação, referentes ao exercício de 2021, um servidor ocupante do cargo de fiscal tributário deparou-se com os seguintes valores:Tributo Valor arrecadado(em R$)Imposto sobre Operações Financeiras 750.000Imposto sobre Serviços 950.000Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis 150.000Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 870.000Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica 645.000Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação 90.000Assinale a alternativa que apresenta o total de impostos de competência municipal.
  1. AR$ 950.000,00.
  2. BR$ 1.100.000,00.
  3. CR$ 1.970.000,00.
  4. DR$ 2.060.000,00.
  5. ER$ 2.345.000,00.
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GabaritoC — R$ 1.970.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tributos Municipais – Identificação e Soma

Gabarito: letra C. A soma dos impostos de competência municipal (ISS, ITBI e IPTU) totaliza R$ 1.970.000,00. Os demais impostos listados são de competência federal (IOF, IRPJ) ou estadual (ITCMD).

A Constituição Federal define a competência tributária. Os municípios podem instituir:

  • IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) – art. 156, I, CF;

  • ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) – art. 156, II, CF;

  • ISS (Imposto sobre Serviços) – art. 156, III, CF.

Já o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) são federais (art. 153, V e III, CF), e o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é estadual (art. 155, I, CF).

Cálculo:

  • ISS: R$ 950.000,00

  • ITBI: R$ 150.000,00

  • IPTU: R$ 870.000,00

  • Total: R$ 1.970.000,00

Alternativa A — ❌ Incorreta

R$ 950.000,00 – considera apenas o ISS, ignorando ITBI e IPTU.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$ 1.100.000,00 – soma apenas ISS + ITBI (950.000 + 150.000 = 1.100.000), faltando o IPTU.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

R$ 1.970.000,00 – soma correta dos três impostos municipais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 2.060.000,00 – valor não corresponde a nenhuma combinação lógica; possivelmente incluiu ITCMD (estadual) ou erro de soma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 2.345.000,00 – soma de todos os impostos da tabela, incluindo os federais e estaduais.

Gabarito: letra C.

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